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| Título: | 0101813-86.2021.5.01.0000 - DEJT 2022-11-26 |
| Data de Publicação: | 26/11/2022 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3198939 |
| Ementa: | AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA - Tendo em vista a natureza eminentemente cível da Ação Rescisória, seu processamento deve estar em consonância com o que estabelece o Código de Processo Civil (art. 99 e §3º do CPC). |
| Juiz / Relator / Redator designado: | DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA |
| Órgão Julgador: | SEDI-1 |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2022-11-17 |
| Data de Acesso: | 2022-11-24T05:22:00Z |
| Data de Disponibilização: | 2022-11-24T05:22:00Z |
| Tipo de Processo: | Ação Rescisória |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2022 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01018138620215010000-DEJT-23-11-2022.pdf | 14,72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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