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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2022-11-24T05:22:00Z-
Data de Disponibilização: 2022-11-24T05:22:00Z-
Data de Publicação: 2022-11-26*
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3198939-
Título: 0101813-86.2021.5.01.0000 - DEJT 2022-11-26*
Tipo de Documento: Acórdão-
Data do Julgamento: 2022-11-17-
Órgão Julgador: SEDI-1-
Tipo de Processo: Ação Rescisória-
Juiz / Relator / Redator designado: DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA-
Tipo de Relator: RELATOR-
Número do Documento: 01018138620215010000-
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA - Tendo em vista a natureza eminentemente cível da Ação Rescisória, seu processamento deve estar em consonância com o que estabelece o Código de Processo Civil (art. 99 e §3º do CPC).      -
Identificador do Documento: 74336166-
Sistema Processual: P-
Aparece nas coleções:2022

Anexos
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