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| Título: | 0101194-59.2021.5.01.0000 - DEJT 2022-11-24 |
| Data de Publicação: | 24/11/2022 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3196819 |
| Ementa: | AÇÃO RESCISÓRIA - MANIFESTA VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - AFRONTA AO INCISO V DO ART. 966, DO CPC - O cabimento de Ação Rescisória com fundamento no inciso V do art. 966 do CPC pressupõe que a decisão rescindenda incorra em violação à norma jurídica, na forma do entendimento contido nos incisos da Súmula 298 do c. TST. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA |
| Órgão Julgador: | SEDI-1 |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2022-11-10 |
| Data de Acesso: | 2022-11-23T05:29:52Z |
| Data de Disponibilização: | 2022-11-23T05:29:52Z |
| Tipo de Processo: | Ação Rescisória |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2022 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01011945920215010000-DEJT-22-11-2022.pdf | 25,55 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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