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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2022-11-23T05:29:52Z-
Data de Disponibilização: 2022-11-23T05:29:52Z-
Data de Publicação: 2022-11-24*
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3196819-
Título: 0101194-59.2021.5.01.0000 - DEJT 2022-11-24*
Tipo de Documento: Acórdão-
Data do Julgamento: 2022-11-10-
Órgão Julgador: SEDI-1-
Tipo de Processo: Ação Rescisória-
Juiz / Relator / Redator designado: DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA-
Tipo de Relator: RELATOR-
Número do Documento: 01011945920215010000-
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA - MANIFESTA VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - AFRONTA AO INCISO V DO ART. 966, DO CPC - O cabimento de Ação Rescisória com fundamento no inciso V do art. 966 do CPC pressupõe que a decisão rescindenda incorra em  violação à norma jurídica, na forma do entendimento contido nos incisos da Súmula 298 do c. TST.  -
Identificador do Documento: 56208123-
Sistema Processual: P-
Aparece nas coleções:2022

Anexos
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