Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
Data de Acesso: | 2022-11-23T05:29:52Z | - |
Data de Disponibilização: | 2022-11-23T05:29:52Z | - |
Data de Publicação: | 2022-11-24 | * |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3196819 | - |
Título: | 0101194-59.2021.5.01.0000 - DEJT 2022-11-24 | * |
Tipo de Documento: | Acórdão | - |
Data do Julgamento: | 2022-11-10 | - |
Órgão Julgador: | SEDI-1 | - |
Tipo de Processo: | Ação Rescisória | - |
Juiz / Relator / Redator designado: | DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA | - |
Tipo de Relator: | RELATOR | - |
Número do Documento: | 01011945920215010000 | - |
Ementa: | AÇÃO RESCISÓRIA - MANIFESTA VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - AFRONTA AO INCISO V DO ART. 966, DO CPC - O cabimento de Ação Rescisória com fundamento no inciso V do art. 966 do CPC pressupõe que a decisão rescindenda incorra em violação à norma jurídica, na forma do entendimento contido nos incisos da Súmula 298 do c. TST. | - |
Identificador do Documento: | 56208123 | - |
Sistema Processual: | P | - |
Aparece nas coleções: | 2022 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
01011945920215010000-DEJT-22-11-2022.pdf | 25,55 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.