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Título: 0101127-94.2021.5.01.0000 - DEJT 2022-09-28
Data de Publicação: 28/09/2022
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3110211
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. Os embargos de declaração prestam-se a sanar omissões, contradições e obscuridades porventura existentes na decisão, e não para buscar a reforma do julgado.  
Juiz / Relator / Redator designado: FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
Órgão Julgador: SEDIC
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2022-09-22
Data de Acesso: 2022-09-29T06:38:18Z
Data de Disponibilização: 2022-09-29T06:38:18Z
Tipo de Processo: Ação Anulatória de Cláusulas Convencionais
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2022

Anexos
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