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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2022-09-29T06:38:18Z-
Data de Disponibilização: 2022-09-29T06:38:18Z-
Data de Publicação: 2022-09-28*
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3110211-
Título: 0101127-94.2021.5.01.0000 - DEJT 2022-09-28*
Tipo de Documento: Acórdão-
Data do Julgamento: 2022-09-22-
Órgão Julgador: SEDIC-
Tipo de Processo: Ação Anulatória de Cláusulas Convencionais-
Juiz / Relator / Redator designado: FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA-
Tipo de Relator: RELATOR-
Número do Documento: 01011279420215010000-
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. Os embargos de declaração prestam-se a sanar omissões, contradições e obscuridades porventura existentes na decisão, e não para buscar a reforma do julgado.  -
Identificador do Documento: 72728066-
Sistema Processual: P-
Aparece nas coleções:2022

Anexos
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