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| Título: | 0100112-95.2018.5.01.0000 - DEJT 2022-03-18 |
| Data de Publicação: | 18/03/2022 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2879108 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS NO JULGADO. Extrapola os limites dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC a utilização de embargos de declaração, quando a decisão proferida não padece dos vícios de obscuridade, omissão ou contradição. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES |
| Órgão Julgador: | SEDI-1 |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2022-02-10 |
| Data de Acesso: | 2022-03-05T06:08:34Z |
| Data de Disponibilização: | 2022-03-05T06:08:34Z |
| Tipo de Processo: | Ação Rescisória |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2022 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01001129520185010000-DEJT-04-03-2022.pdf | 14,22 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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