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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2022-03-05T06:08:34Z-
Data de Disponibilização: 2022-03-05T06:08:34Z-
Data de Publicação: 2022-03-18*
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2879108-
Título: 0100112-95.2018.5.01.0000 - DEJT 2022-03-18*
Tipo de Documento: Acórdão-
Data do Julgamento: 2022-02-10-
Órgão Julgador: SEDI-1-
Tipo de Processo: Ação Rescisória-
Juiz / Relator / Redator designado: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES-
Tipo de Relator: RELATOR-
Número do Documento: 01001129520185010000-
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS NO JULGADO. Extrapola os limites dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC a utilização de embargos de declaração, quando a decisão proferida não padece dos vícios de obscuridade, omissão ou contradição.             -
Identificador do Documento: 61144923-
Sistema Processual: P-
Aparece nas coleções:2022

Anexos
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