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Título: 0101025-09.2020.5.01.0000 - DEJT 2022-02-18
Data de Publicação: 18/02/2022
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2861112
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA - AGRAVO REGIMENTAL - DECADÊNCIA DECRETADA EX OFFICIO. É entendimento prevalente nesta Seção Especializada  que a suspensão do prazo decadencial ocorreu de 17/03 a 30/04/2020 e de 12 a 31/05/2020, com exceção dos processos que tramitam por meio físico, por força do ATO CONJUNTO Nº 7/2020 deste Eg. Tribunal Regional. Agravo Regimental conhecido e provido.    
Juiz / Relator / Redator designado: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
Órgão Julgador: SEDI-1
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2022-02-03
Data de Acesso: 2022-02-16T05:09:57Z
Data de Disponibilização: 2022-02-16T05:09:57Z
Tipo de Processo: Ação Rescisória
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2022

Anexos
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