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Data de Acesso: 2022-02-16T05:09:57Z-
Data de Disponibilização: 2022-02-16T05:09:57Z-
Data de Publicação: 2022-02-18*
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2861112-
Título: 0101025-09.2020.5.01.0000 - DEJT 2022-02-18*
Tipo de Documento: Acórdão-
Data do Julgamento: 2022-02-03-
Órgão Julgador: SEDI-1-
Tipo de Processo: Ação Rescisória-
Juiz / Relator / Redator designado: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES-
Tipo de Relator: RELATOR-
Número do Documento: 01010250920205010000-
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA - AGRAVO REGIMENTAL - DECADÊNCIA DECRETADA EX OFFICIO. É entendimento prevalente nesta Seção Especializada  que a suspensão do prazo decadencial ocorreu de 17/03 a 30/04/2020 e de 12 a 31/05/2020, com exceção dos processos que tramitam por meio físico, por força do ATO CONJUNTO Nº 7/2020 deste Eg. Tribunal Regional. Agravo Regimental conhecido e provido.    -
Identificador do Documento: 59379752-
Sistema Processual: P-
Aparece nas coleções:2022

Anexos
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