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Ordenação
- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO DEFERIDA. AUSÊNCIA DE PREPARO.A concessão dos benefícios da justiça gratuita não é incompatível com a condição de empregador, caso demonstrada a necessidade, o que não ocorreu no presente caso.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS EFETUADAS.Sendo intimada para apresentar custas e tendo efetuado o pagamento a contento, cabível o destrancamento do recurso ordinário.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO DEFERIDA. AUSÊNCIA DE PREPARO.A concessão dos benefícios da justiça gratuita não é incompatível com a condição de empregador, caso demonstrada a necessidade, o que não ocorreu no presente caso.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO DEFERIDA. AUSÊNCIA DE PREPARO. A concessão dos benefícios da Justiça gratuita não é incompatível com a condição de empregador, caso demonstrada a necessidade, o que não ocorreu no presente caso. 2) Agravo de instrumento ao qual se nega provimento.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. DESTRANCAMENTO AUTORIZADO. 1) Uma vez comprovado nos autos que o autor encontra-se desempregado, faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, devendo ser destrancado o recurso ordinário. 2) Agravo de instrumento interposto pelo autor provido.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. Tendo sido protocolizado o recurso ordinário além do prazo recursal previsto legalmente, encontra-se irremediavelmente intempestivo o apelo do reclamado.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO DEFERIDA. AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO DO APELO. 1) A concessão dos benefícios da gratuidade de justiça não é incompatível com a condição de empregador, caso demonstrada a necessidade, o que não ocorreu no presente caso. 2) Agravo de instrumento a que se nega provimento.
- AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO MANTIDA. 1) Considerando não ter sido alterada nenhuma das circunstâncias verificadas quando da interposição do agravo de instrumento para destrancamento de recurso ordinário, há que ser mantida a r. decisão monocrática quanto ao indeferimento da gratuidade de justiça e o recolhimento do preparo devido pela recorrente. 2) Agravo interno ao qual se nega provimento.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. 1) Fazendo jus o agravante à gratuidade de justiça, por encontrar-se desempregado, está dispensado do recolhimento das custas processuais, impõe-se o destrancamento de seu recurso ordinário, por observados os pressupostos legais de admissibilidade. 2) Agravo de instrumento conhecido e provido.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Atendido o requisito constante do § 4º, do art. 790 da CLT, deve ser deferida a gratuidade de justiça e determinado o destrancamento e julgamento do recurso ordinário.