Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Página de Busca
Filtros
Ordenação
- AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. Indiferente ao fato tido como verdadeiro, capaz de amparar a confirmação da sentença recorrida, o Agravante articula verdadeira inovação recursal, furtando-se ao dever de impugnação especificada dos fundamentos da decisão agravada, não é possível alcançar o interesse recursal na reforma pretendida, o que atrai a aplicação da Súmula nº 422 do c. TST. Recurso de que não se conhece.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INCONFORMISMO. Não havendo erro, omissão, contradição ou obscuridade, não há que se falar em embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFISSÃO FICTA. PROVA EM CONTRÁRIO. Ao declarar em seu depoimento que, por duas vezes na semana, saía às 17h, o Reclamante incorre em confissão real e tal impede que se aplique a presunção de veracidade que poderia extrair-se da ausência de juntada das folhas de ponto, em virtude da interpretação contida na Súmula nº 338, I, do TST. Embargos de declaração acolhidos.
- EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RÉ. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Verificada a omissão e inintegibilidade no acórdão embargado quanto à inversão do ônus da sucumbência, cabível a utlização dos aclaratórios para suprir as alegadas inconsistências. Embargos acolhidos tão somente para prestar esclarecimentos, sem efeitos modificativos ao julgado.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar omissão, em relação à ilegitimidade ativa ad causam do sindicato, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. OMISSÃO. Alegando omissão no acórdão quanto à restituição de desconto indevido de férias e tíquete-refeição, o embargante intenta rediscutir o mérito da decisão que manteve a sentença, atitude defesa no art. 836 da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. OMISSÃO. Alegando omissão no acórdão quanto ao intervalo digitador, durante o exercício da função de caixa, o embargante intenta rediscutir o mérito da decisão que manteve a sentença, atitude defesa no art. 836 da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. ERRORIN PROCEDENDO. Tendo a sentença que julgou os Embargos à Execução abordado as razões para configuração do grupo econômico, ainda que de forma sucinta, não há falar em ausência de prestação jurisdicional. Embargos de Declaração rejeitados, pois não há falar em error in procedendo no acórdão que entendeu coberto pela coisa julgada a discussão sobre o grupo econômico.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRELIMINARES EM CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão, no sentido de apreciar as preliminares de não conhecimento do recurso de agravo de petição suscitadas na contraminuta do agravado. Embargos de declaração acolhidos. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. PRECLUSÃO. Não se conhece de argumento não levantado pela recorrente em embargos à execução, eis que operada a preclusão. Preliminar parcialmente acolhida.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ADI 6021, ADCs 58 E 59. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EFEITO MODIFICATIVO. IPCA-E. Com ressalva de a interposição do recurso ser anterior ao julgamento do STF - ADCs 58 E 59 e ADIs 5.867 e 6.021, devolve-se ao primeiro grau a questão da atualização do crédito decorrente da condenação e a correção do depósito recursal, na forma do que foi decidido pelo STF: pelos mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as hipóteses de condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase anterior e, a partir da distribuição, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), até que sobrevenha solução legislativa.
Filtrar por:
Data de Publicação
- 153 2022