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- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. No caso, inexiste qualquer omissão, contradição e/ou obscuridade no acórdão embargado. Embargos rejeitados.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. No caso, inexiste qualquer omissão, contradição e/ou obscuridade no acórdão embargado. Embargos rejeitados.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Registra-se que apenas as omissões quanto a pedidos e suas respectivas causas de pedir são aptas a viabilizar o provimento por meio desta estreita via recursal. Nos termos em que prolatada a decisão recorrida, não vislumbro ter havido omissão passível de correção por meio dos embargos. Rejeitados.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Nos termos em que prolatado o acórdão, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade passível de correção por meio dos embargos. A embargante busca rediscutir o mérito da decisão, o que não é possível por esta via estreita. Embargos rejeitados.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ART. 893, § 1º, DA CLT. Incabível a interposição do agravo de petição em face de mera decisão interlocutória, por não se tratar de decisão recorrível prevista no art. 897, "a", c/c 893, § 1º, ambos da CLT.Nego provimento.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Acórdão que expressamente analisou as irresignações do embargante e prestou todos os esclarecimentos necessários. Impossibilidade de alteração do julgado através de embargos de declaração, pois ausentes omissões, contradições ou obscuridades.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração que não conseguem demonstrar a existência de omissão no acórdão embargado.
- PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A recorrente não atende aos requisitos para fazer jus gratuidade de justiça. Considerando que foi intimada a comprovar o preparo recursal e quedou-se inerte, deserto está o recurso oposto.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração que não conseguem demonstrar a existência de omissão, contradição e/ou obscuridade no acórdão embargado.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. No caso, inexiste qualquer omissão, contradição e/ou obscuridade no acórdão embargado. Embargos rejeitados.