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  • DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Para que se configure o vínculo empregatício é necessário que se verifique na prestação de serviços a existência cumulativa dos seguintes requisitos: subordinação jurídica, habitualidade, pessoalidade e onerosidade (art. 3º da CLT). A ausência de qualquer um desses elementos desnatura a relação de emprego.
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