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Título: | 0100527-90.2018.5.01.0481 - DEJT 2021-08-03 |
Data de Publicação: | 03/08/2021 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2673375 |
Ementa: | EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. A oposição de embargos de declaração está vinculada aos casos elencados no artigo 897-A da CLT e também no artigo 535 do CPC. Constatado o vício apontado, há que se prover os embargos declaratórios. |
Juiz / Relator / Redator designado: | CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO |
Órgão Julgador: | Sexta Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2021-07-27 |
Data de Acesso: | 2021-07-31T06:11:28Z |
Data de Disponibilização: | 2021-07-31T06:11:28Z |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2021 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01005279020185010481-DEJT-30-07-2021.pdf | 19,14 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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