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| Título: | 0010910-63.2013.5.01.0039 - DEJT 2019-10-12 |
| Data de Publicação: | 12/10/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2464633 |
| Ementa: | INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO SEXUAL. REQUISITOS. O assédio sexual se caracteriza como uma forma de abuso de poder por uma conduta reiterada de comportamentos ou solicitações sexuais inoportunos ou outras manifestações da mesma índole, verbais ou físicas, não correspondida pela ofendida, em que a vítima é alvo de atos indecorosos, inconvenientes e persistentes sempre com incitação sexual, degradando dessa forma o ambiente de trabalho, gerando constrangimento e humilhação e cerceando sua liberdade, dando ensejo a reparação moral, nos moldes dos artigos 186 e 927, do Código Civil. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA HELENA MOTTA |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-10-08 |
| Data de Acesso: | 2020-12-01T12:09:54Z |
| Data de Disponibilização: | 2020-12-01T12:09:54Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| 00109106320135010039-DEJT-10-10-2019.pdf | 40,96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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