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Data de Acesso: 2020-12-01T12:09:54Z-
Data de Disponibilização: 2020-12-01T12:09:54Z-
Data de Publicação: 2019-10-12*
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2464633-
Título: 0010910-63.2013.5.01.0039 - DEJT 2019-10-12-
Tipo de Documento: Acórdão-
Data do Julgamento: 2019-10-08-
Órgão Julgador: Sexta Turma-
Tipo de Processo: Recurso Ordinário Trabalhista-
Juiz / Relator / Redator designado: MARIA HELENA MOTTA-
Tipo de Relator: RELATOR-
Número do Documento: 00109106320135010039-
Ementa: INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO SEXUAL. REQUISITOS. O assédio sexual se caracteriza como uma forma de abuso de poder por uma conduta reiterada de comportamentos ou solicitações sexuais inoportunos ou outras manifestações da mesma índole, verbais ou físicas, não correspondida pela ofendida, em que a vítima é alvo de atos indecorosos, inconvenientes e persistentes sempre com incitação sexual, degradando dessa forma o ambiente de trabalho, gerando constrangimento e humilhação e cerceando sua liberdade, dando ensejo a reparação moral, nos moldes dos artigos 186 e 927, do Código Civil.-
Identificador do Documento: 36442108-
Sistema Processual: P-
Aparece nas coleções:2019

Anexos
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