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Título: | 0010374-42.2015.5.01.0052 - DEJT 26-10-2016 |
Data de Publicação: | 26/10/2016 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2374599 |
Ementa: | EMPREGADA PORTADORA DO VÍRUS HIV. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho evoluiu na direção de se presumir discriminatória a dispensa sempre que o empregador tem ciência de que o empregado é portador do vírus HIV e quando não resta demonstrado que o ato foi orientado por outra causa, seja administrativa, financeira ou técnica. |
Juiz / Relator / Redator designado: | JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER |
Órgão Julgador: | Sétima Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2016-10-05 |
Data de Acesso: | 2020-08-27T19:25:20Z |
Data de Disponibilização: | 2020-08-27T19:25:20Z |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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00103744220155010052-DEJT-26-10-2016.pdf | 30,81 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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