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| Título: | 0010429-04.2015.5.01.0016 - DEJT 14-06-2017 |
| Data de Publicação: | 14/06/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2296973 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vício existente. Embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses previstas no artigo 897-A da CLT e art. 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015). Em havendo omissão no acórdão embargado, esta deve ser sanada pela via dos embargos de declaração. Provimento parcial do recurso. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ROBERTO NORRIS |
| Órgão Julgador: | Gabinete do Desembargador Roberto Norris |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-06-06 |
| Data de Acesso: | 2020-06-30T21:28:12Z |
| Data de Disponibilização: | 2020-06-30T21:28:12Z |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| 00104290420155010016-DEJT-14-06-2017.pdf | 15,06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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