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| Título: | 0100224-44.2018.5.01.0039 - DEJT 2019-11-26 |
| Assunto: | CESSÃO - PROFESSOR - DIREITO AUTORAL - ENSINO À DISTÂNCIA |
| Data de Publicação: | 26/11/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2012524 |
| Ementa: | Professor de ensino à distância. Cessão de direitos autorais. Reparação material. O Termo de Cessão de Direitos de áudio e imagem elaborado pela Ré, de forma obrigatória, estabelece cláusulas verdadeiramente abusivas, favorecendo o Cessionário no amplo uso da produção intelectual do Professor que, por sua vez, recebe apenas pela aula ministrada, sem a devida compensação pecuniária pela divulgação |
| Juiz / Relator / Redator designado: | THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-11-12 |
| Data de Acesso: | 2019-11-27T19:11:36Z |
| Data de Disponibilização: | 2019-11-27T19:11:36Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | REDATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
| Aparece nos boletins: | NOV / DEZ - 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01002244420185010039-DEJT-25-11-2019.pdf | 27,04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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