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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2019-11-27T19:11:36Z | - |
Data de Disponibilização: | 2019-11-27T19:11:36Z | - |
Data de Publicação: | 2019-11-26 | * |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2012524 | - |
Assunto: | CESSÃO | * |
Assunto: | PROFESSOR | * |
Assunto: | DIREITO AUTORAL | * |
Assunto: | ENSINO À DISTÂNCIA | * |
Título: | 0100224-44.2018.5.01.0039 - DEJT 2019-11-26 | - |
Tipo de Documento: | Acórdão | - |
Data do Julgamento: | 2019-11-12 | - |
Órgão Julgador: | Sexta Turma | - |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista | - |
Juiz / Relator / Redator designado: | THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO | - |
Tipo de Relator: | REDATOR | - |
Número do Documento: | 01002244420185010039 | - |
Ementa: | Professor de ensino à distância. Cessão de direitos autorais. Reparação material. O Termo de Cessão de Direitos de áudio e imagem elaborado pela Ré, de forma obrigatória, estabelece cláusulas verdadeiramente abusivas, favorecendo o Cessionário no amplo uso da produção intelectual do Professor que, por sua vez, recebe apenas pela aula ministrada, sem a devida compensação pecuniária pela divulgação | - |
Identificador do Documento: | 35197860 | - |
Sistema Processual: | P | - |
Usado em Boletim: | true | * |
Identificador Item: | cd15dd16-dde7-4d7c-bf2d-ede1d10cb8dc | * |
Aparece nas coleções: | 2019 | |
Aparece nos boletins: | NOV / DEZ - 2019 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01002244420185010039-DEJT-25-11-2019.pdf | 27,04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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