Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2019-11-27T19:11:36Z-
Data de Disponibilização: 2019-11-27T19:11:36Z-
Data de Publicação: 2019-11-26*
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2012524-
Assunto: CESSÃO*
Assunto: PROFESSOR*
Assunto: DIREITO AUTORAL*
Assunto: ENSINO À DISTÂNCIA*
Título: 0100224-44.2018.5.01.0039 - DEJT 2019-11-26-
Tipo de Documento: Acórdão-
Data do Julgamento: 2019-11-12-
Órgão Julgador: Sexta Turma-
Tipo de Processo: Recurso Ordinário Trabalhista-
Juiz / Relator / Redator designado: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO-
Tipo de Relator: REDATOR-
Número do Documento: 01002244420185010039-
Ementa: Professor de ensino à distância. Cessão de direitos autorais. Reparação material. O Termo de Cessão de Direitos de áudio e imagem elaborado pela Ré, de forma obrigatória, estabelece cláusulas verdadeiramente abusivas, favorecendo o Cessionário no amplo uso da produção intelectual do Professor que, por sua vez, recebe apenas pela aula ministrada, sem a devida compensação pecuniária pela divulgação-
Identificador do Documento: 35197860-
Sistema Processual: P-
Usado em Boletim: true*
Identificador Item: cd15dd16-dde7-4d7c-bf2d-ede1d10cb8dc*
Aparece nas coleções:2019
Aparece nos boletins:NOV / DEZ - 2019

Anexos
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
01002244420185010039-DEJT-25-11-2019.pdf27,04 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir




Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.