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| Título: | 0057900-55.2008.5.01.0050 - DOERJ 30-04-2010 |
| Data de Publicação: | 30/04/2010 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/198275 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. CONFLITO ENTRE NORMAS TRABALHISTAS. NORMA APLICÁVEL. Existindo conflito entre normas trabalhistas, deve ser adotado o princípio da prevalência da norma mais favorável, segundo a qual deve o intérprete escolher, dentre as normas conflitantes, aquela que se afigure mais benéfica ao trabalhador. A aferição da norma mais benéfica deve seguir a orientação da teoria do conglobamento, ou seja, a norma eleita deve ser mais benéfica em seu conjunto e não ponto a ponto. Inteligência do art. 620 da CLT. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Marcelo Augusto Souto de Oliveira |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2010-04-20 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 20:34:04 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 20:34:04 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2010 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00579005520085010050#30-04-2010.pdf | 102,79 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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