0057900-55.2008.5.01.0050 - DOERJ 30-04-2010

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-04-03 20:34:04	-
Data de Disponibilização:	2012-04-03 20:34:04	-
Data de Publicação:	2010-04-30	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/198275	-
Título:	0057900-55.2008.5.01.0050 - DOERJ 30-04-2010	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2010-04-20	pt_BR
Órgão Julgador:	Oitava Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Marcelo Augusto Souto de Oliveira	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00579005520085010050	pt_BR
Ementa:	RECURSO ORDINÁRIO. CONFLITO ENTRE NORMAS TRABALHISTAS. NORMA APLICÁVEL. Existindo conflito entre normas trabalhistas, deve ser adotado o princípio da prevalência da norma mais favorável, segundo a qual deve o intérprete escolher, dentre as normas conflitantes, aquela que se afigure mais benéfica ao trabalhador. A aferição da norma mais benéfica deve seguir a orientação da teoria do conglobamento, ou seja, a norma eleita deve ser mais benéfica em seu conjunto e não ponto a ponto. Inteligência do art. 620 da CLT.	pt_BR
Identificador do Documento:	12297735	pt_BR
Aparece nas coleções:	2010

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00579005520085010050#30-04-2010.pdf		102,79 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir