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Teses Jurídicas Prevalecentes
Teses prevalecentes nos Incidentes de Uniformização de Jurisprudência
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Data de Publicação
- 900385 2020 - 2024
- 1566797 2010 - 2019
- 206820 2000 - 2009
- 12 1990 - 1999
- 45295 1980 - 1989
- 2 1973 - 1979
Tipo de Processo
- 3249 Ação Rescisória
- 11 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- 178 CAUTELAR INOMINADA
- 315 Cautelar Inominada
- 1 CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
- 462 CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- 471 Conflito de Competência
- 616 Conflito de competência cível
- 4 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
- 1 CONFLITOS DE NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
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Órgão Julgador
- 176536 Segunda Turma
- 175684 Terceira Turma
- 174626 Primeira Turma
- 150708 Quarta Turma
- 147670 Quinta Turma
- 140642 Sétima Turma
- 136573 Oitava Turma
- 136401 Sexta Turma
- 135160 Décima Turma
- 132161 Nona Turma
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