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Teses Jurídicas Prevalecentes
Teses prevalecentes nos Incidentes de Uniformização de Jurisprudência
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Data de Publicação
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- 1566952 2010 - 2019
- 206821 2000 - 2009
- 12 1990 - 1999
- 45295 1980 - 1989
- 2 1973 - 1979
Tipo de Processo
Órgão Julgador
- 176215 Segunda Turma
- 175241 Terceira Turma
- 174530 Primeira Turma
- 150114 Quarta Turma
- 146941 Quinta Turma
- 140110 Sétima Turma
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