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TítuloData de PublicaçãoEmenta
AP-728-77-SENTENÇA QUE JULGA ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO NÃO ENSEJA RECURSO.
AP-750-76-DECISÃO QUE SE CONFIRMA PELO SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
AP-75-76-AGRAVO PROVIDO PARA JULGAR INSUBSISTENTE A PENHORA.
AP-882-76-AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO POR ULTRAPASSADO O PRAZO LEGAL PARA A REMISSÃO DOS BENS.
AI-384-76-AGRAVO QUE NÃO SE CONHECE POR FALTA DE HABILITAÇÃO DO DR. ADVOGADO.
AP-90-76-AGRAVO DE QUE NÃO SE CONHECE POR INTEMPESTIVO.
AR-2-76-A AÇÃO RESCISÓRIA TRABALHISTA NÃO SE RESTRINGE AO MÉRITO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO.
AR-54-75-AÇÃO RESCISÓRIA DE QUE NÃO SE CONHECE EM RESPEITO AO PREJULGADO Nº 49 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
DC-106-76-NÃO HÁ ESTUDOS QUE JUSTIFIQUEM A CONCESSÃO DE FÉRIAS DE 30 DIAS AOS EMPREGADOS EM GERAL. AS FÉRIAS PODEM SER DE MAIS OU MENOS QUE TRINTA DIAS, CONFORME A HIPÓTESE.
AP-252-76-NÃO HÁ NULIDADE QUANDO É INDEFERIDA PROVA QUE VERSARIA SOBRE FATO NOTÓRIO.
DC-113-76-DISSÍDIO COLETIVO JULGADO PROCEDENTE, EM PARTE.
DC-117-76-ACORDO QUE SE HOMOLOGA POR ESTAR CONFORME A LEI.
DC-121-76-HOMOLOGA-SE ACORDO CUJAS CLÁUSULAS NÃO INFRINGEM A LEI.
DC-124-76-ACORDO QUE SE HOMOLOGA POR REPRESENTAR A VONTADE DAS PARTES, EM NADA CONTRARIANDO QUALQUER PRINCÍPIO LEGAL.
DC-131-76-ACORDO EM DISSÍDIO COLETIVO QUE SE HOMOLOGA.
DC-132-76-ACÔRDO QUE SE HOMOLOGA POR QUE NÃO CONTRARIA A LEI.
AI-386-76-- AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE PROVÊ PARA O ENCAMINHAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO PORQUE ATESTADA A POBREZA DA RECORRENTE.
DC-135-76-ACORDO QUE SE HOMOLOGA POR TRADUZIR VONTADE DAS PARTES E SITUAR-SE DENTRO DOS LIMITES DA LEI.
DC-145-76-ACORDO QUE SE HOMOLOGA POR SITUAR-SE DENTRO DOS LIMITES DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
DC-239-75-- HOMOLOGA-SE ACORDO CUJAS CLÁUSULAS NÃO INFRINJAM A LEI.
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