Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0037200-46.2007.5.01.0421 - DOERJ 08-05-2009 |
| Data de Publicação: | 08/05/2009 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/169389 |
| Ementa: | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Aplicável ao caso sob exame o estabelecido na Súmula 331, inciso IV do TST, que trata das conseqüências do descumprimento das obrigações trabalhistas do empregador e dos limites das obrigações do beneficiário da prestação de serviços. Portanto, trata-se de jurisprudência pacífica decorrente da aplicação da lei civil que prevê a responsabilidade por culpa in eligendo, in contrahendo e in vigilando (art. 186 do Novo Código Civil) |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Celio Juacaba Cavalcante |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2009-03-25 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 15:38:53 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 15:38:53 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00372004620075010421#08-05-2009.pdf | 62,27 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.