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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2012-04-03 15:38:53 | - |
Data de Disponibilização: | 2012-04-03 15:38:53 | - |
Data de Publicação: | 2009-05-08 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/169389 | - |
Título: | 0037200-46.2007.5.01.0421 - DOERJ 08-05-2009 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2009-03-25 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Décima Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | Celio Juacaba Cavalcante | pt_BR |
Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
Número do Documento: | 00372004620075010421 | pt_BR |
Ementa: | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Aplicável ao caso sob exame o estabelecido na Súmula 331, inciso IV do TST, que trata das conseqüências do descumprimento das obrigações trabalhistas do empregador e dos limites das obrigações do beneficiário da prestação de serviços. Portanto, trata-se de jurisprudência pacífica decorrente da aplicação da lei civil que prevê a responsabilidade por culpa in eligendo, in contrahendo e in vigilando (art. 186 do Novo Código Civil) | pt_BR |
Identificador do Documento: | 4822457 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00372004620075010421#08-05-2009.pdf | 62,27 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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