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| Título: | 0001676-27.2009.5.01.0062 - DOERJ 15-06-2011 |
| Data de Publicação: | 15/06/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/167009 |
| Ementa: | ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - Indispensável para a aquisição de garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho, independentemente de qualquer outra circunstância, é a prova de que efetivamente tenha o trabalhador sido acometido por acidente de trabalho ou doença acidentária, tendo vindo a receber o benefício auxílio-doença acidentário, conforme preceitua a lei (art. 118, Lei 8.213/91), o que, no caso, não foi provado. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Mirian Lippi Pacheco |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-06-01 |
| Data de Acesso: | 2012-03-29 19:45:57 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-29 19:45:57 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00016762720095010062#15-06-2011.pdf | 69,05 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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