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| Título: | 0118500-61.2005.5.01.0013 - DOERJ 01-10-2007 |
| Data de Publicação: | 01/10/2007 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/137953 |
| Ementa: | CONTRADITA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. O FATO DE A RECLAMANTE HAVER TESTEMUNHADO EM PROCESSO CONTRA O MESMO EMPREGADOR NÃO CONFIGURA TROCA DE FAVORES. SE O DIREITO DO TRABALHO DESPREZA A FORMALIDADE CONTRATUAL PARA PRIORIZAR A REALIDADE FÁTICA, ADMITINDO A RELAÇÃO DE EMPREGO TÁCITA OU EXPRESSA (ARTIGO 442 DA CLT), A PROVA ORAL PODE REPRESENTAR O ÚNICO MEIO HÁBIL A DEMONSTRAR OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. IMPEDIR A OITIVA DE TESTEMUNHA QUE PRESTOU DEPOIMENTO EM AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR EQUIVALE A FLAGRANTE CERCEAMENTO DE DEFESA, VIOLANDO OS ARTIGOS 5°, INCISO LV, DA LEI MAIOR E 332 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, (INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N°357 DO C. TST). |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2007-08-29 |
| Data de Acesso: | 2012-03-25 02:40:11 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-25 02:40:11 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2007 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01185006120055010013#01-10-2007.pdf | 202,38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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