0118500-61.2005.5.01.0013 - DOERJ 01-10-2007

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-25 02:40:11	-
Data de Disponibilização:	2012-03-25 02:40:11	-
Data de Publicação:	2007-10-01	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/137953	-
Título:	0118500-61.2005.5.01.0013 - DOERJ 01-10-2007	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2007-08-29	pt_BR
Órgão Julgador:	Sexta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	39_ AA.00769.00000	pt_BR
Número do Documento:	01185006120055010013	pt_BR
Ementa:	CONTRADITA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. O FATO DE A RECLAMANTE HAVER TESTEMUNHADO EM PROCESSO CONTRA O MESMO EMPREGADOR NÃO CONFIGURA TROCA DE FAVORES. SE O DIREITO DO TRABALHO DESPREZA A FORMALIDADE CONTRATUAL PARA PRIORIZAR A REALIDADE FÁTICA, ADMITINDO A RELAÇÃO DE EMPREGO TÁCITA OU EXPRESSA (ARTIGO 442 DA CLT), A PROVA ORAL PODE REPRESENTAR O ÚNICO MEIO HÁBIL A DEMONSTRAR OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. IMPEDIR A OITIVA DE TESTEMUNHA QUE PRESTOU DEPOIMENTO EM AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR EQUIVALE A FLAGRANTE CERCEAMENTO DE DEFESA, VIOLANDO OS ARTIGOS 5°, INCISO LV, DA LEI MAIOR E 332 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, (INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N°357 DO C. TST).	pt_BR
Aparece nas coleções:	2007

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01185006120055010013#01-10-2007.pdf		202,38 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir