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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2017-12-09 00:53:06 | - |
| Data de Disponibilização: | 2017-12-09 00:53:06 | - |
| Data de Publicação: | 2017-12-07 | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/984375 | - |
| Título: | 0000005-79.2017.5.01.0064 - DEJT 07-12-2017 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
| Data do Julgamento: | 2017-11-28 | pt_BR |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma | pt_BR |
| Tipo de Processo: | Agravo de Instrumento em Agravo de Petição | pt_BR |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Evandro Pereira Valadao Lopes | pt_BR |
| Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
| Número do Documento: | 00000057920175010064 | pt_BR |
| Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ENCERRA A PRETENSÃO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - RECORRIBILIDADE IMEDIATA I - Conquanto a r. decisão proferida pelo MM. Juízo da execução evidencia suspensão temporária do processo, encerra a pretensão de prosseguimento da execução, razão pela qual é suscetível de impugnação imediata mediante recurso próprio para o mesmo tribunal, consoante entendimento cristalizado na letra -b- da Súmula 214 de Jurisprudência Predominante do colendo Tribunal Superior do Trabalho. II - A inadmissibilidade do recurso implicaria aceitar como irrecorrível a decisão, sem que houvesse expressa previsão legal. III - No sistema jurídico pátrio a regra é da recorribilidade a possibilitar o exame em duplo grau de jurisdição. | pt_BR |
| Identificador do Documento: | 77402764 | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | 2017 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00000057920175010064-DOERJ-07-12-2017.pdf | 82,59 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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