0100541-96.2017.5.01.0000 - DEJT 06-12-2017

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2017-12-06 20:17:32	-
Data de Disponibilização:	2017-12-06 20:17:32	-
Data de Publicação:	2017-12-06	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/984292	-
Assunto:	CAUTELAR ANTECEDENTE	*
Assunto:	EXTINÇÃO DO PROCESSO	*
Assunto:	SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO	*
Título:	0100541-96.2017.5.01.0000 - DEJT 06-12-2017	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2017-10-26	pt_BR
Órgão Julgador:	Seção Especializada em Dissídios Individuais	pt_BR
Tipo de Processo:	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	MARCIA LEITE NERY	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	01005419620175010000	pt_BR
Ementa:	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONVERSÃO. AGRAVO REGIMENTAL. CAUTELAR ANTECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Imperativa a manutenção da decisão que indeferiu liminarmente a petição inicial da cautelar antecedente e extinguiu o processo sem resolução do mérito, vez que incabível, por visar a desconstituição de decisão judicial que desafiava Agravo de Petição. Agravo Regimental do autor conhecido e não provido.	pt_BR
Identificador do Documento:	18767229	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Usado em Boletim:	true	*
Identificador Item:	996426	*
Aparece nas coleções:	2017
Aparece nos boletins:	NOV / DEZ - 2017

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01005419620175010000-DOERJ-06-12-2017.pdf		17,48 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir