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| Título: | 0000919-53.2011.5.01.0065 - DEJT 27-10-2017 |
| Data de Publicação: | 27/10/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/971590 |
| Ementa: | GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. Não comprovado o exercício da função por mais de dez anos, não há que se falar em estabilidade financeira e, por conseguinte, incorporação da parcela CTVA. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Claudia de Souza Gomes Freire |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-01-19 |
| Data de Acesso: | 2017-10-28 21:28:46 |
| Data de Disponibilização: | 2017-10-28 21:28:46 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00009195320115010065-DOERJ-27-10-2017.pdf | 89,73 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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