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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2017-09-07 21:33:36-
Data de Disponibilização: 2017-09-07 21:33:36-
Data de Publicação: 2017-09-07pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/950772-
Título: 0100849-35.2017.5.01.0000 - DEJT 07-09-2017pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2017-08-31pt_BR
Órgão Julgador: Órgão Especialpt_BR
Tipo de Processo: AGRAVO REGIMENTALpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTEpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Número do Documento: 01008493520175010000pt_BR
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. Os embargos de declaração são apelos de integração, não de substituição. Por esta razão não constituem recurso idôneo para atacar os fundamentos da decisão embargada.  pt_BR
Identificador do Documento: 17919860pt_BR
Sistema Processual: Ppt_BR
Aparece nas coleções:2017

Anexos
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