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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2012-03-21 06:06:57 | - |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:06:57 | - |
| Data de Publicação: | 2006-07-03 | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/8912 | - |
| Título: | 0093001-07.2003.5.01.0511 - DOERJ 03-07-2006 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
| Data do Julgamento: | 2006-05-09 | pt_BR |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma | pt_BR |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE INSTRUMENTO | pt_BR |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LUIZ CARLOS TEIXEIRA BONFIM | pt_BR |
| Tipo de Relator: | RELATOR | pt_BR |
| Memória Institucional: | pt_BR | |
| Localização do Microfilme: | 55_ AA.00249.00000 | pt_BR |
| Número do Documento: | 00930010720035010511 | pt_BR |
| Ementa: | GRATUIDADE DE JUSTIÇA - SENTENÇA OMISSA - FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRECLUSÃO DA MATÉRIA - AGRAVO IMPROVIDO A OMISSÃO DA SENTENÇA NO TOCANTE À APRECIAÇÃO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADO NA PETIÇÃO INICIAL, SEM A POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO, IMPLICA EM PRECLUSÃO. NÃO HÁ, POIS, COMO REVOLVER A MATÉRIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO À DECISÃO QUE TRANCOU O RECURSO. | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | 2006 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00930010720035010511#03-07-2006.pdf | 65,32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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