0010416-48.2014.5.01.0013 - DEJT 16-03-2017

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2017-03-16 21:57:18	-
Data de Disponibilização:	2017-03-16 21:57:18	-
Data de Publicação:	2017-03-16	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/877140	-
Título:	0010416-48.2014.5.01.0013 - DEJT 16-03-2017	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2016-10-25	pt_BR
Órgão Julgador:	Quinta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	MARCIA LEITE NERY	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00104164820145010013	pt_BR
Ementa:	AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PÚBLICA OU SINDICAL. DESNECESSIDADE. A afirmação de não estar em condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família gera presunção iuris tantum a favor do requerente para o deferimento da gratuidade de justiça, não havendo necessidade da assistência judiciária pública ou sindical, como requisito essencial para a concessão. Agravo de Instrumento do reclamante conhecido e provido.	pt_BR
Identificador do Documento:	11567865	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2017

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00104164820145010013-DOERJ-16-03-2017.pdf		16,45 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir