0022300-11.2000.5.01.0031 - DOERJ 15-05-2006

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-21 06:06:45	-
Data de Disponibilização:	2012-03-21 06:06:45	-
Data de Publicação:	2006-05-15	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/8737	-
Título:	0022300-11.2000.5.01.0031 - DOERJ 15-05-2006	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2006-04-17	pt_BR
Órgão Julgador:	Oitava Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	ALBERTO FORTES GIL	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	67_ AA.01539.00000	pt_BR
Número do Documento:	00223001120005010031	pt_BR
Ementa:	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESTINAÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SANAR "OMISSÃO" O A CORRIGIR "CONTRADIÇÃO" OU POSSÍVEL "EQUÍVOCO" NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO RECURSO - ART. 897-A, DA CLT. NÃO É DADO À PARTE, PORTANTO, A PRETEXTO DE OBTER UMA DECLARAÇÃO SATISFATÓRIA ÀS SUAS PRETENSÕES, VALER-SE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA TENTAR CONSEGUIR A REFORMA DA DECISÃO.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2006

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00223001120005010031#15-05-2006.pdf		115,47 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir