0084100-59.2004.5.01.0044 - DOERJ 05-12-2007

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-24 14:39:16	-
Data de Disponibilização:	2012-03-24 14:39:16	-
Data de Publicação:	2007-12-05	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/86924	-
Título:	0084100-59.2004.5.01.0044 - DOERJ 05-12-2007	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2007-11-06	pt_BR
Órgão Julgador:	Primeira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	AGRAVO INOMINADO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	LUIZ CARLOS TEIXEIRA BONFIM	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	44_ AA.00465.00000	pt_BR
Número do Documento:	00841005920045010044	pt_BR
Ementa:	RECURSO ORDINÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - DESERÇÃO - GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SEM A IPENTIEICAÇÃO DO PROCESSO POR SE TRATAR DC PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RCCURSAL, CABE À PARTE INTERESSADA ZELAI PELO CORRETO PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO DC RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - GUIA DARF. DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES EMANADAS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, FAZENDO CONSTAR, NECESSARIAMENTE, O NÚMERO DO PROCESSO A QUE SE REFERE O RECOLHIMENTO, SEM O QUAL SE REVELA IRREGULAR O PREPARO RECURSAL.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2007

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00841005920045010044#05-12-2007.pdf		98,13 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir