0012407-62.2014.5.01.0206 - DEJT 08-02-2017

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2017-02-08 20:50:16	-
Data de Disponibilização:	2017-02-08 20:50:16	-
Data de Publicação:	2017-02-08	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/859870	-
Título:	0012407-62.2014.5.01.0206 - DEJT 08-02-2017	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2017-01-31	pt_BR
Órgão Julgador:	Quinta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	MARCIA LEITE NERY	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00124076220145010206	pt_BR
Ementa:	RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. Considerando que o nosso sistema de nulidades consagra o princípio da transcendência ou do prejuízo, ou seja, não haverá nulidade apenas se não houver prejuízo processual à parte (§ 1º, do artigo 282 e parágrafo único, do artigo 283, ambos do Código de Processo Civil e artigo 794 da Consolidação das Leis do Trabalho) e que caracterizada a controvérsia acerca de determinada matéria, impõe-se ao juiz o dever de propiciar aos litigantes os meios hábeis ao esclarecimento de tal fato, há inegável cerceamento de defesa quando o juiz indefere a oitiva de testemunhas conduzidas pelas partes à audiência. Recurso do reclamante conhecido e provido.	pt_BR
Identificador do Documento:	12310955	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2017

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00124076220145010206-DOERJ-08-02-2017.pdf		24,76 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir