0395100-81.2005.5.01.0000 - DOERJ 20-04-2006

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-21 06:06:30	-
Data de Disponibilização:	2012-03-21 06:06:30	-
Data de Publicação:	2006-04-20	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/8511	-
Título:	0395100-81.2005.5.01.0000 - DOERJ 20-04-2006	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2005-02-14	pt_BR
Órgão Julgador:	Nona Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	AGRAVO REGIMENTAL	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	49_ AA.00703.00000	pt_BR
Número do Documento:	03951008120055010000	pt_BR
Ementa:	NA OBRIGAÇÃO DE FAZER (FACERE, REINTEGRAR), IMPERIOSO QUE SE AGUARDE O TRÂNSITO EM JULGADO PARA QUE DEFINITIVAMENTE SE EXECUTE A OBRIGAÇÃO, SENÃO PELA PRÓPRIA DICÇÃO INTERPRETAIIVA DA NORMA LEGAL, AO MENOS PORQUE É DESPROPOSITADO QUE SE ANTECIPE UMA SITUAÇÃO REVERSÍVEL, QUANDO CONFIRMADO O PROVIMENTO INÚTIL TERIA SIDO A PROVIDÊNCIA, PORQUE OS SALÁRIOS E TODAS AS VANTAGENS DO PERÍODO ESTARIAM GARANTIDAS, ENQUANTO QUE CEIFADO O DIREITO O PREJUÍZO PARA O EMPREGADOR É IRREPARÁVEL, AINDA QUE SE ARGUMENTE COM A SIMETRIA DOS SALÁRIOS PAGOS PELA FORÇA DE TRABALHO DISPENDIDA, AFINAL, SE DEU-SE O DESPEDIMENTO É PORQUE, POR RAZÕES QUE JÁ NÃO CABE AQUI SEREM COGITADAS, DESINTERESSANTE OU INÓCUO AQUELE TRABALHO PARA A ATIVIDADE DO EMPREGADOR.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2006

Anexos

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03951008120055010000#20-04-2006.pdf		559,79 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir