Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
Data de Acesso: | 2016-12-23 02:18:33 | - |
Data de Disponibilização: | 2016-12-23 02:18:33 | - |
Data de Publicação: | 2016-11-17 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/846254 | - |
Título: | 0135700-17.1996.5.01.0007 - DEJT 17-11-2016 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2016-11-09 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Sexta Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | Agravo de Peticao | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | Leonardo Pacheco | pt_BR |
Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
Número do Documento: | 01357001719965010007 | pt_BR |
Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. Nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, a modificação na estrutura jurídica da empresa acarreta a responsabilidade do sucessor quanto aos débitos trabalhistas, mesmo àqueles anteriores à transferência da propriedade, entendida como alienação a qualquer título - compra e venda, arrendamento, incorporação, fusão, cisão. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 66672878 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
01357001719965010007-DOERJ-17-11-2016.pdf | 53,97 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.