0010478-81.2015.5.01.0004 - DEJT 19-12-2016

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-12-21 18:29:40	-
Data de Disponibilização:	2016-12-21 18:29:40	-
Data de Publicação:	2016-12-19	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/834480	-
Título:	0010478-81.2015.5.01.0004 - DEJT 19-12-2016	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2016-12-12	pt_BR
Órgão Julgador:	Terceira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00104788120155010004	pt_BR
Ementa:	RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BANCO DO BRASIL. TOMADOR DOS SERVIÇOS. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO NÃO COMPROVADA. Induvidoso que, nas hipóteses de terceirização, a tomadora dos serviços, embora não seja a empregadora formal, obtém proveito da atividade desenvolvida pelo trabalhador contratado pela empresa interposta. Não comprovada a efetiva fiscalização do contrato no tocante ao cumprimento das obrigações ali estabelecidas, entre elas as trabalhistas, ficou caracterizada a culpa in vigilando a amparar a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, nos termos da Súmula nº 331 do c. TST. Recurso não provido no particular	pt_BR
Identificador do Documento:	11356419	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2016

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00104788120155010004-DOERJ-19-12-2016.pdf		20,81 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir