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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2016-12-21 18:29:33 | - |
| Data de Disponibilização: | 2016-12-21 18:29:33 | - |
| Data de Publicação: | 2016-12-20 | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/834443 | - |
| Título: | 0011633-98.2015.5.01.0302 - DEJT 20-12-2016 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
| Data do Julgamento: | 2016-11-09 | pt_BR |
| Órgão Julgador: | Décima Turma | pt_BR |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO | pt_BR |
| Juiz / Relator / Redator designado: | FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA | pt_BR |
| Tipo de Relator: | RELATOR | pt_BR |
| Número do Documento: | 00116339820155010302 | pt_BR |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. ÔNUS DA PROVA. A justa causa para ser reconhecida em juízo há de contar com prova robusta e cabal, capaz de afastar quaisquer indícios de dúvidas que possam pairar sobre os fatos narrados pelas partes. É ônus da parte ré a comprovação da justa causa atribuída ao empregado, quando da dispensa por justo motivo, tal como preceitua o artigo 333, II, do CPC de 1973, vigente à época da prolação da sentença. Afasta-se a justa causa quando não se vê nos autos prova consistente que demonstre a conduta faltosa alegada pela ré relativamente aos fatos que narrou em peça defensiva, sendo temerário reconhecer ato de improbidade por parte do autor. | pt_BR |
| Identificador do Documento: | 10925828 | pt_BR |
| Sistema Processual: | P | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | 2016 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00116339820155010302-DOERJ-20-12-2016.pdf | 16,21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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