0100518-87.2016.5.01.0000 - DEJT 11-10-2016

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-10-11 22:53:09	-
Data de Disponibilização:	2016-10-11 22:53:09	-
Data de Publicação:	2016-10-11	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/824969	-
Título:	0100518-87.2016.5.01.0000 - DEJT 11-10-2016	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2016-09-29	pt_BR
Órgão Julgador:	Seção Especializada em Dissídios Individuais	pt_BR
Tipo de Processo:	MANDADO DE SEGURANÇA	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	01005188720165010000	pt_BR
Ementa:	AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. DEFERIMENTO. A concessão de liminar em mandado de segurança tem como pressupostos a relevância dos fundamentos e a ameaça à eficácia do writ caso concedida a segurança apenas ao final. Assim, evidenciada a certeza e a liquidez do direito alegadamente violado por decisão que se afigura teratológica, deve subsistir o pedido de liminar, para fins de cassar decisão proferida pela autoridade reputada coatora, que praticou ato sem qualquer pertinência com o conteúdo do título executivo que se processa na ação subjacente.	pt_BR
Identificador do Documento:	11039485	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2016

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
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