0100264-64.2016.5.01.0049 - DEJT 07-10-2016

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-10-07 23:30:06	-
Data de Disponibilização:	2016-10-07 23:30:06	-
Data de Publicação:	2016-10-07	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/824046	-
Título:	0100264-64.2016.5.01.0049 - DEJT 07-10-2016	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2016-09-28	pt_BR
Órgão Julgador:	Sexta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	01002646420165010049	pt_BR
Ementa:	AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO DE MISERABILIDADE. Enquanto para a pessoa natural basta a afirmação de hipossuficiência, a pessoa jurídica deve comprovar de forma cabal que não pode arcar com as despesas processuais. Ainda assim, o deferimento da gratuidade de justiça não libera a empresa da realização do depósito recursal, que se destina à garantia do juízo para uma futura execução.	pt_BR
Identificador do Documento:	11282952	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2016

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
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