0011495-67.2015.5.01.0000 - DEJT 07-10-2016

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-10-07 23:29:28	-
Data de Disponibilização:	2016-10-07 23:29:28	-
Data de Publicação:	2016-10-07	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/823874	-
Título:	0011495-67.2015.5.01.0000 - DEJT 07-10-2016	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2016-09-29	pt_BR
Órgão Julgador:	Seção Especializada em Dissídios Individuais	pt_BR
Tipo de Processo:	AÇÃO RESCISÓRIA	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00114956720155010000	pt_BR
Ementa:	AÇÃO RESCISÓRIA. JULGAMENTO EXTRA PEDIDO. PROCEDÊNCIA. Incorreu o acórdão rescindendo, data vênia, em clara violação aos limites da lide, uma vez que alterou o suporte jurídico em que se apoiava a petição inicial. Com efeito, a conformidade da sentença com o libelo inicial importa em que não podem ser considerados fundamentos ali não apresentados. Não se trata de simplesmente emprestar diversa qualificação jurídica aos fatos, mas de verdadeira alteração da causa de pedir o que, logicamente cria óbices para a ampla defesa.	pt_BR
Identificador do Documento:	11027902	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2016

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
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