0010617-35.2015.5.01.0068 - DEJT 30-09-2016

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-09-30 23:35:41	-
Data de Disponibilização:	2016-09-30 23:35:41	-
Data de Publicação:	2016-09-30	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/820260	-
Título:	0010617-35.2015.5.01.0068 - DEJT 30-09-2016	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2016-09-20	pt_BR
Órgão Julgador:	Quarta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	TANIA DA SILVA GARCIA	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00106173520155010068	pt_BR
Ementa:	AUXÍLIO DOENÇA. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO PELO INSS. RETORNO AO EMPREGO. Deixando a autarquia de pagar o auxílio doença, por entender que a empregada a ele não mais faria jus, torna-se obrigatório o retorno desta aos serviços do empregador. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM. FIXAÇÃO. Como o nosso ordenamento jurídico não dispõe de uma tabela tarifária para fins de fixação do quantum das indenizações por dano moral, cabe ao julgador apreciar a extensão do dano e a capacidade econômica do ofensor e ofendido para a fixação da referida quantia, de modo que não seja motivo de enriquecimento sem causa do ofendido ou de empobrecimento do ofensor.	pt_BR
Identificador do Documento:	10260069	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2016

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00106173520155010068-DEJT-30-09-2016.pdf		24,25 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir