0010065-98.2014.5.01.0070 - DEJT 21-09-2016

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-09-27 03:06:49	-
Data de Disponibilização:	2016-09-27 03:06:49	-
Data de Publicação:	2016-09-21	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/815912	-
Título:	0010065-98.2014.5.01.0070 - DEJT 21-09-2016	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2016-09-14	pt_BR
Órgão Julgador:	Sétima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	SAYONARA GRILLO COUTINHO	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00100659820145010070	pt_BR
Ementa:	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. Os embargos de declaração constituem-se em remédio processual idôneo para obter a plena prestação jurisdicional, sendo dever do julgador, ao apreciá-los compreender o intuito de colaboração das partes com a realização da justiça. No caso dos autos, observa-se como a concretização do artigo 133 da Constituição da República é importante para o aperfeiçoamento das decisões, pois ante a contradição do acórdão, a parte, por meio de seu advogado, opôs embargos de declaração, permitindo à Turma manifestar-se sobre ponto contraditório da decisão. Embargos conhecidos e parcialmente providos para sanar contradição existente.	pt_BR
Identificador do Documento:	10655124	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2016

Anexos

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