0010079-22.2014.5.01.0284 - DEJT 21-09-2016

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-09-27 03:06:48	-
Data de Disponibilização:	2016-09-27 03:06:48	-
Data de Publicação:	2016-09-21	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/815909	-
Título:	0010079-22.2014.5.01.0284 - DEJT 21-09-2016	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2016-09-14	pt_BR
Órgão Julgador:	Sétima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	SAYONARA GRILLO COUTINHO	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00100792220145010284	pt_BR
Ementa:	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. ART. 195 § 2º DA CLT. NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso em análise, a defesa não negou que a reclamante laborasse na UTI Pediátrica, onde há contato direto com crianças portadoras de doenças infecto-contagiosas, em área de isolamento, o que é caracterizado no Anexo 14 da NR 15/MTE como insalubridade em grau máximo. Assim, sendo tal fato incontroverso, independe de prova, nos termos do art. 374, III, do NCPC, sendo, efetivamente, desnecessária a perícia no caso em concreto. Ademais, é aplicável, analogicamente, à hipótese, o entendimento contido na OJ nº 406 da SDI-I do TST. Preliminar de nulidade rejeitada.	pt_BR
Identificador do Documento:	10783316	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2016

Anexos

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